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segunda-feira, 27 de outubro de 2014

Projeto de Reforma do Código Penal e o Crime de desaparecimento forçado de pessoas



Dia 29 de outubro de 2014, quarta-feira, das 19h00 às 22h00, na OAB-Pr. Rua Brasilino de Moura,253. Inscrições podem ser feitas no site http://esa.oabpr.org.br/cursos


Em sua história recente, a sociedade brasileira testemunhou a prática do desaparecimento forçado como parte de um ataque sistemático dirigido a pessoas que faziam oposição ao regime político. Após a redemocratização, o Brasil assinou vários tratados internacionais referentes à proteção aos direitos humanos, como a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado e o Estatuto de Roma.
O projeto de reforma do Código Penal prevê o delito de desaparecimento forçado, o que se revela como importante instrumento de política-criminal para a solução de diversos casos registrados no período da ditadura militar, bem como para a rediscussão de situações arquivadas em virtude da Lei de Anistia.
Com o presente projeto, objetiva-se discutir o desaparecimento forçado de pessoas à luz do Direito Internacional Penal e do projeto de novo Código Penal brasileiro.

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