O comitê “De Olho na Transparência” divulga nesta quarta-feira (5) o resultado da análise dos Portais de Transparência realizada nos dois últimos meses. O foco desta primeira etapa dos trabalhos foi a análise sobre a divulgação das informações acerca da publicidade da remuneração dos agentes públicos e sua conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera legítima a publicação do nome de servidores e dos valores dos correspondentes vencimentos e vantagens pecuniárias.
Os especialistas envolvidos no projeto constataram como um dos problemas a dificuldade de acesso à informação sobre as remunerações. A divulgação de rubricas remuneratórias genéricas, que não discriminam cada um dos componentes da remuneração do servidor, também foi uma das questões observadas. Entre os portais analisados estão o da Assembleia Legislativa do Paraná, Tribunal de Contas do Estado, Copel e Sanepar.
Na manhã de quarta-feira (5), serão assinados, pelos representantes das instituições que compõem o comitê “De Olho na Transparência”, os ofícios que serão encaminhados para as autoridades com as observações constatadas durante a análise.
Instituído em um ato cooperativo entre a OAB Paraná, o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PR), o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (SESCAP-PR) e o Conselho Regional de Economia do Paraná (Corecon-PR), o comitê De Olho na Transparência tem como objetivo estimular a participação social e dar efetividade à Lei da Transparência (LC 131/2009) e à Lei do Acesso à Informação (12.527/2011). Cada instituição nomeou dois profissionais, que se reúnem mensalmente para analisar as informações divulgadas pelos órgãos públicos.
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