Dois projetos de lei que vão possibilitar o funcionamento do Hospital Zilda Arns, também conhecido como Hospital do Idoso, serão votados na próxima segunda-feira (13). Um deles é o que altera a Lei Orgânica Municipal (LOM) para possibilitar a criação da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba (Feaes), que vai gerir o hospital. Outro é o que efetivamente cria a Fundação. Os dois projetos são de autoria do prefeito Luciano Ducci.
Será o segundo turno de votação do projeto que altera a LOM. A proposta é acrescentar o inciso V ao artigo 77, §2° da lei, com a seguinte redação: “Fundações estatais, sob o regime de direito privado”. Na Câmara, foi montada uma comissão exclusiva para tratar da mudança da LOM, que passou por três discussões.
Após a modificação ser aprovada, o projeto de lei que institui a Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba (Feaes) será votado na sequência, em primeiro turno, e na terça-feira (14), em segundo. Se aprovado, ambos serão encaminhados para sanção do prefeito e devem entrar em vigor na data da publicação em Diário Oficial
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