O evento irá reunir especialistas internacionais e representantes dos Procons Estaduais
A Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) realiza entre os dias 22 a 24 de novembro o I Encontro Internacional de Direito do Consumidor. O evento irá reunir especialistas nacionais e internacionais, além de representantes dos Procons estaduais e entidades civis de defesa do consumidor. O objetivo é promover o debate sobre as relações de consumo, especialmente as questões que dizem respeito à publicidade. Para o diretor-geral da EMAP, juiz Fernando Prazeres, o encontro será importante, pois irá abordar uma questão que vem sendo discutida diariamente. “O Direito do Consumidor tem se tornado relevante na atual sociedade, pois grande parte dos litígios diz respeito às relações de consumo, envolvendo questões como a responsabilidade civil dos fornecedores e os contratos de concessão de crédito”, afirma.Outra questão que será abordada no encontro diz respeito ao alto índice de endividamento dos consumidores, por conta das facilidades de créditos disponíveis na praça, o que induz o consumidor a gastar mais. “Essa é uma temática que ainda não é tratada diretamente pelo atual Código de Defesa do Consumidor, por isso a necessidade do debate”, esclarece Prazeres. As palestras serão abertas para assessores do Tribunal de Justiça do Paraná, funcionários do Procon, advogados, estudantes de Direito e juízes. Para os magistrados a participação contará, também, para efeito de vitaliciamento, como determina a Escola Nacional de Formação e Atualização do Magistrado (ENFAM). Além disso, servirá para contar a carga horária necessária para a promoção ou remoção por merecimento.
A Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) realiza entre os dias 22 a 24 de novembro o I Encontro Internacional de Direito do Consumidor. O evento irá reunir especialistas nacionais e internacionais, além de representantes dos Procons estaduais e entidades civis de defesa do consumidor. O objetivo é promover o debate sobre as relações de consumo, especialmente as questões que dizem respeito à publicidade. Para o diretor-geral da EMAP, juiz Fernando Prazeres, o encontro será importante, pois irá abordar uma questão que vem sendo discutida diariamente. “O Direito do Consumidor tem se tornado relevante na atual sociedade, pois grande parte dos litígios diz respeito às relações de consumo, envolvendo questões como a responsabilidade civil dos fornecedores e os contratos de concessão de crédito”, afirma.Outra questão que será abordada no encontro diz respeito ao alto índice de endividamento dos consumidores, por conta das facilidades de créditos disponíveis na praça, o que induz o consumidor a gastar mais. “Essa é uma temática que ainda não é tratada diretamente pelo atual Código de Defesa do Consumidor, por isso a necessidade do debate”, esclarece Prazeres. As palestras serão abertas para assessores do Tribunal de Justiça do Paraná, funcionários do Procon, advogados, estudantes de Direito e juízes. Para os magistrados a participação contará, também, para efeito de vitaliciamento, como determina a Escola Nacional de Formação e Atualização do Magistrado (ENFAM). Além disso, servirá para contar a carga horária necessária para a promoção ou remoção por merecimento.
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