Abertas inscrições para o Conselho Estadual da Cultura

Escolha dos membros da sociedade civil será realizada em conferências setoriais e macrorregionais

A Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) abre o período de inscrições para os interessados em se candidatar a uma das 18 vagas do Conselho Estadual da Cultura (CONSEC) como representante da sociedade civil. Os eleitos irão participar da formulação de políticas públicas de cultura no Paraná. Podem participar pessoas que estejam cadastradas como agentes culturais no site da SEEC, maiores de 18 anos, que residam no Estado e não ocupem cargo de comissão na administração pública municipal, estadual ou federal.
A escolha dos membros será feita em duas fases. A primeira delas conta com oito conferências para escolha dos membros das macrorregiões do Paraná. Em seguida ocorre a conferência setorial para eleição dos dez representantes das áreas artístico-culturais. Devem se inscrever no site da SEEC (www.cultura.pr.gov.br) os candidatos a conselheiros das duas etapas e os eleitores que irão escolher os representantes das áreas artístico-culturais. O regulamento e o cronograma da eleição de cada categoria também estão disponíveis no site. Criado pela Lei 17063/12, o CONSEC é composto por mais 18 membros, numa estrutura paritária, com membros representantes do poder público, da sociedade civil, gestores de cultura do Sistema S, da Fiep e das Universidades Estaduais e Federais, localizadas no Paraná. Dentre as atribuições do CONSEC estão: fiscalizar a execução dos projetos culturais e a aplicação de recursos, emitir pareceres sobre questões técnico-culturais, participar da formulação de políticas públicas do Governo do Estado na área da cultura, incentivar a proteção do patrimônio cultural, valorizar as manifestações culturais locais e regionais, incentivar pesquisas sobre a cultura paranaense, entre outras ações. O CONSEC estabelece diretrizes e prioridades para o desenvolvimento cultural do Estado. Ele é um órgão colegiado, integrante da estrutura organizacional básica da SEEC. A criação do Conselho é a segunda etapa de um trabalho iniciado com a implantação do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (PROFICE) e que será completado com a elaboração do Plano Estadual da Cultura. Essas estruturas são fundamentais para que o Paraná tenha as condições mínimas necessárias para integrar o Sistema Nacional de Cultura.