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quinta-feira, 23 de abril de 2015

LIVRO SOBRE CONTRAÇÃO SEM LICITAÇÃO GANHA LANÇAMENTO

Chega às livrarias a 2ª edição, revista e ampliada, de “Contratação Direta: comentários às hipóteses de licitação dispensável e inexigível”, do Advogado, Professor e Presidente do Instituto Paranaense do Direito Administrativo Edgar Guimarães. Servidor de carreira do Tribunal de Contas do Paraná, tendo se aposentado recentemente, Guimarães atualizou e ampliou a obra, dedicada a fomentar discussões que possam atender aos propósitos da Administração Pública e fortalecer o domínio de contratações sob fundamentos da dispensa e inexigibilidade de licitação. “Contratação Direta” é editada pela Negócios Públicos Editora.
O autor discorre sobre os requisitos e exigências legais para contratações de obras, serviços, compras e alienação de bens sem a instauração de processo licitatório, com decisões do Tribunal de Contas da União, do Poder Judiciário e as cautelas necessárias à materialização do processo, tudo para auxiliar o aplicador do direito.

Edgar Guimarães é advogado, professor, escritor e palestrante. Presidente do IPDA - Instituto Paranaense de Direito Administrativo.
Graduado em Ciências Econômicas pela Fundação de Estudos Sociais do Paraná e em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Doutor e Mestre em Direito Do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Edgar se aposentou em março de 2015 como Consultor Jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Funcionário de carreira do órgão, ingressou no quadro permanente de pessoal desta Instituição em agosto de 1981, tendo ocupado os cargos de Diretor de Tomada de Contas, Diretor de Assuntos Técnicos e Jurídicos, Inspetor de Controle e Diretor Geral.
Professor de Direito Administrativo e de Licitação em cursos de Pós-graduação. Membro dos Institutos Brasileiro e Paranaense de Direito Administrativo e do Conselho Científico do Instituto de Direito Romeu Bacellar. Membro do Instituto dos Advogados do Paraná. Autor de livros e artigos sobre temas do Direito Administrativo. Ministra cursos e palestras sobre Licitações e Contratos Administrativos em diversas capitais brasileiras.

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