Com cerca de 60 cm de diâmetro, esses veículos poderão fiscalizar as obras em execução na cidade. Os VANTs possuem grande autonomia de voo e são especialistas em fotografias e filmagens aéreas em tempo real, informações que são transmitidas para uma base georreferenciada, associando-as à sua localização. Na utilização pelo Conselho, os dados serão enviados ao sistema do CAU, que realizará cruzamentos entre Alvarás de obras emitidos por prefeituras municipais e os Registros de Responsabilidade Técnica – RRTs emitidos pelos profissionais. Estas informações subsidiarão o trabalho fiscalizador, otimizando-o e reduzindo a necessidade de saídas a campo, como também facilitando a descoberta de obras irregulares ou clandestinas e a prospecção de outras, como por exemplo, em áreas de risco e de preservação ambiental. Para acompanhar esse serviço, os fiscais dos CAU/PR terão tablets, para conferir a regularidade das obras.
O uso desse novo meio de fiscalização considera o disposto no art. 24, § 1° da Lei n° 12.378, de 2010, que estabelece que o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil tem como função orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Arquitetura e Urbanismo, em todo o território nacional.
Para o presidente do CAU/PR, arquiteto Jeferson Dantas Navolar, o uso da tecnologia da informação como ferramente de gestão está associada à própria criação do Conselho, uma vez que os profissionais realizam todos os procedimentos necessários (emissão de RRT e certidões, por exemplo) via internet. Em relação à fiscalização ele destaca que a atuação do CAU será um pouco diferente do que vinha sendo aplicado até agora no segmento da construção civil. “Vamos efetivar uma ação mais educativa do que punitiva. E estando tudo regularizado, a obra ganha um selo de qualidade do Conselho, atestando sua regularidade. Em nosso entendimento, antes de multar, é preciso orientar e esclarecer e, principalmente, levar arquitetura a quem não tem acesso a ela”, conclui o presidente do CAU/PR.
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