A Prefeitura Municipal de Curitiba não irá renovar o alvará de funcionamento da empresa Power Bombas Manutenção e Instalação Ltda, de propriedade de Cléber Onésio Alves Salazar, denunciado por fraudar bombas de postos de combustível na cidade. O alvará que permite o funcionamento da empresa vence na próxima sexta-feira (13).
A decisão pela não renovação do alvará se deu por determinação do prefeito e se estende aos postos de combustíveis identificados por fraude pelo IPEM (Instituto de Pesos e Medidas) e notificados pelo Ministério Público e pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
“Não se pode legitimar uma fraude. Os alvarás que permitem o funcionamento de estabelecimentos comerciais em Curitiba são emitidos dentro dos princípios da legalidade e da regularidade. Se for comprovada a fraude nos postos de combustíveis será cassada a licença de funcionamento”, disse o prefeito.
Nesta terça-feira (10), a Secretaria Municipal do Urbanismo encaminhou ofícios ao IPEM e à Secretaria de Estado de Segurança Pública solicitando que sejam enviadas ao município todas as informações relativas à comprovação de fraudes em postos de combustível, com os respectivos endereços. Os dados vão instruir os processos de cassação de alvarás de funcionamentos.
A partir do recebimento das informações, a Secretaria do Urbanismo irá instaurar o processo administrativo de cassação de alvará dos estabelecimentos que tiverem a comprovação de fraude nas bombas de combustível inspecionadas pelos órgãos de fiscalização.
Cassação - A lei municipal 11095, o código de posturas do município, explica as situações em que um alvará de funcionamento pode ser cassado. Os artigos 196 e 197 tratam do assunto.
Consulte o documento pela internet:
http://www.curitiba.pr.gov.br/multimidia/00084620.pdf
Curitiba tem hoje 581 postos de combustível e atividades ligadas ao comércio de combustível em funcionamento.
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