Aprovado projeto que incentiva doação de órgãos

Incentivar a doação de órgãos e criar uma nova esperança de vida para os que aguardam em filas é o que pretende o vereador Jair Cézar (PSDB) com o projeto de lei aprovado em primeiro turno, nesta segunda-feira (30), que prevê auxílio-funeral para doadores de órgãos ou tecidos. O parlamentar, que já garantiu, desde 2000, o benefício de isenção de taxas em concursos públicos municipais aos doadores, informa que uma pesquisa preliminar realizada pela imprensa na última semana acusou que 78% das pessoas entrevistadas são favoráveis à iniciativa, enquanto apenas 22% seriam contrárias.
O projeto retorna ao plenário nesta terça-feira (31), para a votação de segundo turno. Se novamente aprovado, segue para sanção do prefeito, devendo a lei, se sancionada, ser regulamentada pelo Executivo num prazo de 60 dias da data da publicação.
Na votação foram consumidas mais de três horas de discussões. Ex-deputado, o líder da bancada de oposição na Casa, vereador Algaci Tulio (PMDB), foi um dos primeiros a falar na tribuna, endossando a iniciativa do colega. O parlamentar se reportou às quatro leis estaduais de sua autoria que, desde a última década, seguem a mesma linha de criar “estímulos especiais à doação de órgãos para restituir a sua função vital para a saúde, diante da minúscula parcela da população que é doadora voluntária”, comentou. As leis estaduais são importantes porque podem criar respaldo legal à iniciativa municipal.
Pela bancada do PV, o vereador Paulo Salamuni atentou para a questão jurídica da matéria, alertando que “a forma do projeto poderia criar uma contrapartida pecuniária”. Em virtude de lei federal que estabeleceu normas para doações, intervivos e nos casos de morte cerebral, Salamuni sugeriu a transformação do projeto em sugestão ao Executivo, por justificar que o mérito da iniciativa “é sobejamente importante”.
Para o presidente da Comissão de Economia, vereador Paulo Frote (PSDB), “o mérito do projeto é perfeito”. Contudo, avaliou que “existirão problemas para sua aplicabilidade, considerando que o serviço funerário de Curitiba é um sistema concessionário, não sendo, portanto, a prefeitura a estabelecer o tipo de benefício que serviria de incentivo”.
Entre os demais parlamentares que discutiram a proposta, foi sugerida a realização de um seminário para abordagem do tema e formas de ampliar a conscientização popular; um outro sistema, como o adotado em São Paulo, que criou isenção tributária, e melhoria na infraestrutura de recepção de órgãos em hospitais especializados a fazer transplante. Foi abordada ainda a questão do sistema funerário de Curitiba, que estabeleceu rodízio de atendimento entre as 21 concessionárias.