Em defesa da legislação ambiental brasileira, entidades e voluntários realizam uma mobilização social na próxima terça-feira (dia 21), data em que se comemora o Dia da Árvore. O dia será marcado por diversas ações de consceitização e de protesto, contra a aprovação da projeto de lei que prevê a flexibilização do Código Forestal Brasileiro. A mobilização ocorre na Boca Maldita, das 10h às 18h, numa promoção da Sociedade Chauá e do grupo Ecoberrantes e conta com o apoio da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem (SPVS) e Mater Natura Instituto de Estudos Ambientais.
Ambientalistas aproveitam a oportunidade para colher assinaturas para o "Manifesto de Curitiba contra a Degradação do Código Florestal", documento que deverá ser encaminhado às autoridades políticas do executivo e legislativo, assim como aos candidatos às eleições deste ano.
Alterações no Código Florestal
O Código Florestal Brasileiro, a mais importante lei de defesa do patrimônio natural brasileiro, está sob forte ameaça. Um projeto de alteração desta lei tramita no Congresso Nacional contendo propostas que ameaçam o equilíbrio ambiental, sem embasamento técnico-científico. Em suma, ele defende opiniões retrógradas de setores que visam lucro imediatista à custa da degradação ambiental.
Os ecossistemas naturais são a maior riqueza do Brasil. Graças a eles estão disponíveis serviços ambientais importantíssimos como: água potável, clima agradável, proteção de encostas e do solo, manutenção da vazão equilibrada dos rios, fornecimento de matérias primas e principalmente de medicamentos. Para proteger este extraordinário patrimônio de recursos e serviços ambientais, o País conta com o Código Florestal, considerado uma das melhores leis ambientais do mundo.
Caso sua alteração seja aprovada, milhões de hectares onde deveria ser protegida a vegetação nativa estarão livres para o desmatamento. Este processo trará graves impactos negativos para o equilíbrio das águas, solo e clima, assim como para sobrevivência de inúmeras espécies da fauna e da flora.
Além disso, também haverá significativa piora na qualidade de vida dos brasileiros, com a intensificação de enchentes, deslizamentos de encostas, redução na quantidade e qualidade de água potável, alterações climáticas, perda de área agrícola por erosão e aumento de pragas nas lavouras, entre outros. Dentre as alterações propostas, algumas trazem maior ameaça à natureza e à vida dos brasileiros:
1. Redução drástica das áreas de proteção na beira dos rios e dentro das propriedades rurais.
2. Topos de morros, várzeas, restingas e outras áreas frágeis não serão mais protegidas.
3. Perdão para desmatamentos ilegais cometidos antes de 22 de julho de 2008.
4. Legalização do uso de áreas de proteção para quem já desmatou antes de 22 de julho de 2008.
A sociedade brasileira vem se mobilizando fortemente para impedir que o projeto de lei seja aprovado. Em todo o País estão ocorrendo manifestações em defesa da integridade do Código Florestal, apoiadas por cientistas, estudantes, movimentos sociais, instituições ambientalistas, o Ministério Público, o Ministério do Meio Ambiente e empresários com consciência e responsabilidade socioambiental.
Contatos para mais informações:
Christopher Thomas Blum - Sociedade Chauá (41) 8804 9188 / blumct@gmail.com
Ricardo Borges - Ecoberrantes (41) 3339 7211 / ricardo_a_borges@hotmail.com
Nicolle Claure Medeiros (41) 88940103 / nicolle_claure@hotmail.com
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