A Prefeitura de Curitiba encaminhou à Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (24), duas novas mensagens destinadas a equacionar dívidas deixadas pela gestão anterior. Na primeira mensagem o prefeito Gustavo Fruet pede aos vereadores a aprovação da abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 114.062.318,94, destinado a pagar parte da dívida total. O segundo documento dispõe sobre o reconhecimento das dívidas com valores acima de RS$ 100 mil, referentes a despesas também não empenhadas até 31 de dezembro de 2012.
Outras duas mensagens ainda serão enviadas à Câmara nas próximas semanas, desta vez para o tratamento das dívidas dos pequenos credores. Uma delas solicitará um crédito específico para o pagamento de dívidas com valores até R$ 100 mil, não empenhadas. Outra tratará da inversão da ordem de pagamento para os que têm créditos de até R$ 100 mil com empenho – os chamados restos a pagar. O objetivo da Prefeitura é saldar as dívidas do menor para o maior valor. A dívida com pequenos credores chega a R$ 4,8 milhões e representa 68% do total de fornecedores.
Crédito
O crédito adicional de R$ 114,06 milhões será utilizado principalmente para os pagamentos de despesas da gestão anterior referentes à contratação de obras e serviços de saúde (veja detalhamento abaixo). Os recursos serão alocados do próprio caixa da Prefeitura, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, superávit financeiro, apurado no balanço patrimonial no exercício de 2012, e do excesso de arrecadação real e por tendência.
A segunda mensagem, que trata do reconhecimento de dívidas com valores acima de R$ 100 mil, visa regularizar uma situação que impede a Prefeitura de realizar os pagamentos. Como essas despesas não foram previstas em orçamento, na prática é como se elas não existissem. A aprovação do projeto dará respaldo legal para que a Prefeitura quite essas dívidas, que somam aproximadamente R$ 221 milhões.
Com a aprovação da autorização de reconhecimento da dívida pelo Legislativo, a Prefeitura poderá regularizar as despesas e instituir um plano de pagamento, mediante a adesão dos interessados, que deverão aceitar a novação da dívida (substituição de contrato anterior por um novo).
O projeto de lei enviado à Câmara prevê o parcelamento dos valores em duas categorias. A primeira engloba créditos de até R$ 1 milhão. Este montante será pago em 24 parcelas mensais, a partir de janeiro de 2014. No segundo grupo estão os que têm créditos a receber acima de R$ 1 milhão. Para estes, o pagamento será feito 36 parcelas mensais, também a partir de janeiro de 2014.
O perfil da dívida
De acordo com dados apurados pelo Comitê de Transparência e Responsabilidade Financeira - criado no início de janeiro por decreto do prefeito Gustavo Fruet para reavaliar todas as despesas do Município - a gestão anterior deixou, no final do ano passado, uma dívida R$ 571 milhões. Deste valor apenas R$ 167,4 milhões tinham previsão orçamentária. O restante, no valor de R$ 403 milhões, são despesas não empenhadas, ou seja, feitas sem estar incluídas no orçamento.
Os chamados restos a pagar são despesas previstas no orçamento 2012, mas que não foram pagas e cuja quitação ficou para 2013. Desse total, a Prefeitura já quitou, até o início de abril, R$ 74,4 milhões, e ainda faltam R$ 92,9 milhões – valor que será pago durante o exercício de 2013.
O maior volume, porém, sequer foi incluído no orçamento. São R$ 403 milhões, dos quais foram pagos até o início de abril R$ 54,14 milhões, cobertos com o crédito especial aprovado pela Câmara Municipal em fevereiro.
Esse montante representa a soma de 2.295 despesas, feitas com 433 fornecedores (vários deles são credores de mais de uma despesa). A lista de fornecedores inclui empresas privadas, pessoas físicas, empresas estatais e órgãos da administração pública.
Detalhamento
O crédito adicional especial de R$ 114.062.318,94 será utilizado para pagar as seguintes despesas:
- R$ 13.367.743,01 para atender despesas da gestão anterior referentes à Lei 8.786/95, que autoriza a custear despesas com tratamento de saúde dos funcionários acometidos por doenças graves e programa de saúde
- R$ 74.900.493,09 – para atender despesas da gestão anterior com a prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde dos hospitais habilitados e prestadores assistenciais , bem como, do financiamento das ações estratégicas de saúde do Município com o Ministério da Saúde.
-R$ 803.714 – para o pagamento de despesas da gestão anterior com a prestação de serviços de instrução e qualificação profissional dos Liceus de Ofício.
- R$ 16.945.603,99 – para atender as despesas da gestão anterior com obras de mobilidade importantes para a cidade, entre elas, a implantação da Linha Verde (trecho entre a Universidade Federal e a Av. Victor Ferreira do Amaral); revitalização da Av. Marechal Floriano, a reforma da Alameda Carlos de Carvalho, além de obras de infraestrutura urbana (pavimentação e drenagem), habitacionais, recuperação ambiental e desassoreamento de rios.
- R$ 470.711,70 – para pagamento de despesa da gestão anterior com consultorias.
- R$ 491.966,50 – para atender despesas da gestão anterior com a revitalização do Parque do Centenário da Imigração Japonesa, implantação do Parque Vista Alegre, implantação de barracão de reciclagem para o Programa Ecocidadão.
- R$ 163.220,80 – para atender despesas da gestão anterior referentes à requalificação, modernização e ampliação do Mercado Municipal de Curitiba.
- R$ 224,066,37 – para atender despesas da gestão anterior com a construção do Clube da Gente Tatuquara e do Centro de Esporte e Lazer do Uberaba.
- R$ 4.131.828,76 – para atender despesas da gestão anterior referentes à prestação de serviços de recuperação e implantação de pavimentação de ruas em vias do Município.
- R$ 2.562.970,72 – para atender despesas da gestão anterior com a reforma da Rodoferroviária; implantação do Sistema Integrado de Monitoramento (SIM); execução de obras de desalinhamento de estações-tubo no eixo norte-sul e a fabricação de 32 plataformas de elevação vertical para atender pessoas com deficiência.
Nenhum comentário:
Postar um comentário