O plenário da Câmara de Curitiba aprovou, em segundo turno, nesta quarta-feira (20), projeto de lei que pretende instituir a participação da população na aplicação dos recursos das receitas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A proposta é do vereador Paulo Frote (PSDB) e prevê a consulta popular anual sobre as áreas em que o contribuinte gostaria de ver aplicadas as verbas. A consulta, de acordo com Frote, poderá ser feita por meio do próprio talão do IPTU, encaminhado anualmente. A segunda opção seria em audiência ou levantamento nas administrações regionais da cidade. O vereador adiantou que a forma como os contribuintes farão a consulta e os procedimentos para participação serão regulamentados pela prefeitura. O documento segue, agora, para sanção do prefeito Luciano Ducci.
Democratização
O principal objetivo, conforme Paulo Frote, é democratizar a aplicação dos recursos, priorizando as benfeitorias pela necessidade de cada bairro. “Da forma como estamos propondo, o cidadão poderá fazer sua opção direta sobre a benfeitoria que deseja nas áreas da educação, saúde, esporte e lazer, ou outras, garantindo maior abrangência.”
O projeto de lei de Frote, que “defende o orçamento participativo em toda a sua plenitude”, recebeu apoio de todos os vereadores. Na tribuna, falaram Julieta Reis (DEM) e o líder tucano Emerson Prado, endossando “o alcance democrático da matéria”. Julieta, que identifica os problemas da região do Abranches, ressaltou “a importância das ações democráticas em favor do desenvolvimento da comunidade.” Prado destacou “a visão macro do autor sobre as prioridades de cada bairro”. Ele acha que, desta forma, será “mais fácil administrar Curitiba”.
Em apartes, se manifestaram os vereadores Aldemir Manfron (PP), Nely Almeida, Serginho do Posto e Jair Cézar, todos do PSDB, Denilson Pires (DEM), Pedro Paulo (PT) e Valdemir Soares (PRB). Manfron disse que “vê este tipo de necessidade na Regional de Santa Felicidade, onde atua mais diretamente.” Nely Almeida acha que o interesse da população em participar das consultas públicas será maior. Serginho do Posto acredita nos “bons resultados da medida e de sua importância para o desenvolvimento da cidade.” Para Denilson Pires, que atua no Bairro Novo, “o projeto atenderá as comunidades carentes com maior precisão de resultados.” O petista Pedro Paulo enalteceu “o valor das leis orçamentárias”. Ao dar o voto favorável, o vereador Valdemir Soares sugeriu que seja feito um levantamento do volume arrecadado com o IPTU no orçamento municipal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário