Agora em agosto a morte da jornalista Sandra Gomide completa dez anos sem que o seu assassino, o também jornalista Antônio Pimenta Neves que confessou o crime, tenha sido preso. Condenado por júri popular a 19 anos e dois meses de prisão, o réu recebeu o benefício de continuar em liberdade até que todos os recursos ajuizados por seus advogados sejam julgados. A indefinição do caso e a demora na sua conclusão reacendem a discussão a respeito da utilização dos recursos, consolidada tradição do mundo jurídico ocidental, e que por vezes é considerada vilã pela sua utilização nos processos jurídicos.
Neste cenário, o advogado criminalista Francisco de Assis do Rêgo Monteiro Rocha Júnior lança o livro Recurso Especial e Recurso Extraordinário Criminais, pela Lumen Juris Editora, que aborda as características de confecção dos recursos julgados pelos Tribunais Superiores. Diferente do que pode parecer, tais espécies de recursos são específicas e comumente recusadas por equívocos em sua produção. “Os operadores do direito na área criminal, estejamos na advocacia, Ministério Público ou Poder Judiciário, temos tido, historicamente, um grande lapso em nossa formação devido à exiguidade de referências e fontes bibliográficas atualizadas no que se refere ao tema dos recursos junto aos Tribunais Superiores. O objetivo é iniciar uma maior atenção ao tema por parte dos processualistas penais, enfocando-se o viés prático”, explica Rocha Jr. É a primeira obra no Brasil que aborda exclusivamente a confecção de recursos na seara criminal para o Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.
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