O projeto que autoriza a criação e define critérios para a implantação do Programa Aluguel Social (PAS) em Curitiba será votado na primeira quinzena de junho. A afirmação foi feita pelo líder do prefeito, Paulo Salamuni (PV), na sessão plenária desta segunda-feira (18).
Pronto para votação em plenário, o substitutivo geral (031.00059.2014) é o terceiro apresentado à proposta original (005.00078.2013), que tem iniciativa de Jorge Bernardi (PDT) e tramita no Legislativo desde fevereiro de 2013. Assinado por 38 vereadores, o novo texto determina que a família em situação habitacional de emergência e de baixa renda resida na cidade há pelo menos um ano – a concessão do benefício será por 24 meses, no máximo, e com valor de até um salário-mínimo.
Mas segundo Salamuni, o substitutivo receberá uma subemenda que autoriza a prorrogação deste prazo, com base em critérios a serem definidos na regulamentação da norma. “A emenda foi debatida com a prefeitura e com representantes do Movimento Popular por Moradia [MPM], e também será assinada pelos 38 parlamentares desta Casa. Nosso compromisso é colocar o projeto em votação na primeira quinzena de junho”, completou o líder.
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