A proteção social, o direito ao trabalho, à saúde, à vida digna, a um ambiente de trabalho saudável, dentre outros direitos sociais na América Latina e sua constitucionalização, estão sendo discutidos nestes 11 e 12 de maio, no Seminário Ibero-americano sobre Constitucionalização de Seguridade Social em Cartagena das Índias, na Colômbia. O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), que é membro da Organização Ibero-Americana de Seguridade Social (OISS) devido sua representatividade científica no Brasil, participa do evento como convidado.
“Esses direitos sociais devem ser implementados com políticas públicas responsáveis, sem retrocesso”, afirma a vice-presidente do IBDP, Adriane Bramante, que está presente no encontro. E completa: “A universalidade da cobertura social é o principal pilar para o desenvolvimento das nações e os países ibero-americanos demonstram nesse evento uma importante preocupação na efetividade desses direitos”. A advogada palestrou sobre o cumprimento e a aplicação das decisões judiciais e seu impacto no desenvolvimento dos sistemas de seguridade social ibero-americana, focando nas questões brasileiras.
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