A regulamentação já existe, mas falta a aplicação prática
Há tempos existe a discussão sobre a regulamentação, por meio de Lei, da terceirização de serviços no Brasil. Atualmente, ela é regida somente pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o que é muito pouco para um assunto de tamanho impacto nas relações de trabalho em nosso país. Diante desse cenário, o Projeto de Lei 4.330/04 está em tramitação na Câmara dos Deputados, porém deveria ter sido votado em julho de 2013, o que não ocorreu.
Segundo o presidente da Higi Serv, um dos maiores grupos empresariais de terceirização de serviços do Paraná, Adonai Arruda, a regulamentação da lei é muito importante, pois com ela as empresas obtêm melhorias em sua gestão e se enquadram em mais regulamentações, trazendo organização e alinhamento ao setor que mais movimenta a economia do Brasil. “Isso permite que os bens produzidos e os serviços prestados tenham mais qualidade”, afirma.
“O setor de serviços se destaca nas economias mais desenvolvidas do mundo, e com o Brasil não é diferente. O País foi a sétima economia mundial em 2012, por exemplo, e, no mesmo ano, o PIB de Serviços ocupou a sétima colocação, globalmente, movimentando cerca de US$ 1,610 trilhão, o que representou cerca de 68% do total do PIB brasileiro”, conta o presidente da Holding de Asseio e Conservação.
O projeto de lei amplia as possibilidades de terceirização do trabalho para além das atividades-meio das empresas. "Certamente, com dignidade e profissionalismo, promoverá um ganho de produtividade em nosso País", salienta.
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