Tecpar é o primeiro instituto no país a homologar equipamento que ajuda no combate da sonegação no setor de combustíveis

O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) é a primeira instituição do país a receber a credencial para homologar o Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC), equipamento que pode ser instalado em postos de combustíveis para aumentar a segurança das informações fiscais enviadas à Receita Estadual e ainda ser uma ferramenta de gerenciamento para empresários.
O credenciamento foi feito pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão deliberativo constituído pelos secretários da Fazenda dos estados e pelo ministro da Fazenda, e tem como base o Convênio ICMS 59/11, que estabelece normas para a homologação do aparelho. Com a intenção de diminuir as brechas da sonegação fiscal, membros do Confaz decidiram emitir uma normativa que regulamenta o uso do aparelho, que ainda não é produzido no Brasil. Hoje, fabricantes do setor estão desenvolvendo o equipamento, que, antes de chegar aos postos, serão certificados pelo Tecpar.
A implantação do equipamento nos postos de combustíveis não é obrigatória ainda, já que fica a critério de cada secretaria estadual da Fazenda definir pela obrigatoriedade ou não do seu uso, bem como determinar quais estabelecimentos devem implementar o sistema e em que prazo. Por enquanto, o estado de Santa Catarina já determinou que os postos de combustíveis catarinenses devem instalar o MVC, em um prazo de até 180 dias após a homologação do primeiro aparelho pelo Tecpar. A intenção do Confaz é que progressivamente mais estados venham a aderir ao equipamento, bem como novas instituições sejam credenciadas a homologá-lo.
Como funciona
O Medidor Volumétrico de Combustíveis permite que as informações de compra e venda de combustíveis sejam enviadas, em tempo real, para órgãos fiscalizadores. O equipamento mede o volume de estoque presente, o quanto foi descarregado de combustíveis e o quanto saiu da bomba. Ele monitora e audita as informações porque é instalado tanto no tanque quanto no bico da bomba. Além disso, ele registra, armazena e envia o histórico de operações volumétricas do posto.
Se decidir pela implantação, a secretaria estadual da Fazenda de cada unidade da federação vai determinar a frequência do envio das informações, assim como o volume mínimo de combustível vendido ou descarregado no posto. As informações serão enviadas pela internet e, em caso de locais com carência de infraestrutura de telecomunicações, pode ser armazenada em um pendrive, que será entregue à Receita Estadual, conforme determinação de cada secretaria estadual da Fazenda.
Além de ser um dispositivo fiscal, o MVC permite ao empresário gerenciar, em tempo real, a venda de combustíveis, bem como controlar seu estoque de maneira segura. Ainda não há previsão de quando o primeiro equipamento deve ser entregue ao Tecpar para a certificação.