Advogados paranaenses lançam na próxima segunda-feira (9 de junho) a obra coletiva “Direito Constitucional Brasileiro”. Assinado por 117 juristas, o livro aborda questões do direito constitucional contemporâneo, a partir da experiência nacional e estrangeira. A coordenação é do jurista Clèmerson Merlin Clève. O ministro do STF Luis Roberto Barroso assina os prefácios. O evento tem início às 19h, no saguão do primeiro andar da Faculdade de Direito da UFPR. Entre os temas abordados na obra estão o direito à informação e a comunicação social. As questões são analisadas pelo advogado Ericson Scorsim, que assina os artigos: Direito à Informação e serviços de televisão; e Comunicação Social e Democracia: regime jurídico dos serviços de televisão aberta. A televisão, ligada ao jornalismo, ao entretenimento, à publicidade, à política, à cultura brasileira, é o destaque do estudo. O tema encontra desafios no cenário da convergência digital, das comunicações eletrônicas e da internet. O autor analisa a atividade televisiva no contexto da Constituição da Comunicação. O objetivo é expor as bases para a afirmação do Direito Constitucional da Comunicação. São apresentados os diferentes regimes jurídicos da televisão por radiodifusão e da televisão por assinatura. Os regimes das televisões comerciais, públicas e estatais são analisados. Também é realizada a diferenciação do marco regulatório da televisão em relação aos regimes das telecomunicações e da internet.
No caso da televisão aberta (por radiodifusão), diversas questões são abordadas: a outorga dos serviços de radiodifusão, a propriedade privada das empresas de radiodifusão, o acesso às frequências do espectro eletromagnético, a liberdade de programação e respectivos limites, a liberdade de informação jornalística, a publicidade comercial, entre outras.
Por outro lado, no âmbito da televisão por assinatura, são mostradas as questões constitucionais da Lei da Comunicação Audiovisual de acesso condicionado: as regras de distribuição obrigatória dos canais de radiodifusão comerciais, públicos e estatais, as cotas de conteúdo brasileiro nos canais de programação, o regime privado da autorização administrativa, entre outras.
Sobre o Autor:
Ericson Meister Scorsim é advogado, especializado no Direito das Comunicações. Mestre pela UFPR. Doutor pela USP. Professor no Curso Direito do Entretenimento, do Instituto de Ciências Internacionais, em São Paulo. Sócio fundador do escritório Meister Scorsim Advocacia, em Curitiba. www.meisterscorsim.com.br.
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