O relator da Comissão designada pelo Senado Federal para redigir o anteprojeto do novo Código Comercial, Fabio Ulhoa Coelho, e o vice-presidente da Comissão, Alfredo de Assis Gonçalves Neto, estarão amanhã (10) na sede da OAB-PR para apresentar o texto básico do Código. A exposição tem início às 19h30 e será no auditório da entidade, localizada na rua Brasilino Moura, 253, no Ahú.
Na sexta-feira (11), às 14h, haverá uma audiência pública na Associação Comercial do Paraná (XV de Novembro, 621). Na ocasião, também estará presente o presidente da Comissão, ministro João Otávio de Noronha. O objetivo da audiência é discutir o texto do anteprojeto.
Até o dia 18 (sexta-feira) o conteúdo do anteprojeto estará disponível no Portal e-Cidadania do Senado Federal (www.senado.leg.br/ecidadania) para consulta pública. No portal é possível apresentar sugestões ao texto, votar a favor ou contra o conteúdo do Código. Ao total, são 1.102 artigos e qualquer cidadão pode fazer seu comentário ou sugestão, que ficarão visíveis no portal. Os outros caminhos para a consulta são: www.senado.leg.br ou bit.ly/NovoCodigoComercial.
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