Desde o dia 1.º de janeiro deste ano, está em vigor a Resolução n.º 13 do Senado Federal, que reduz para 4% a alíquota do ICMS incidente nas operações interestaduais com produtos importados. Com o objetivo de esclarecer sobre os desdobramentos dessa resolução, a Câmara de Comércio e Indústria Brasil – Alemanha (AHK) promoveu café palestra no dia 22 de fevereiro para debater o assunto. O evento foi conduzido pelo Dr. Monroe Olsen, coordenador do Grupo de Intercâmbio de Experiências em Assuntos Tributários (Gietri) da AHK. A mesa redonda contou também com a participação do Dr. Marcelo Diniz Barbosa, sócio do escritório Andersen Ballão Advocacia.
De acordo com o advogado da Andersen Ballão Advocacia e coordenador do debate, Monroe Olsen, o objetivo do encontro é criar um fórum de discussão sobre as principais alterações normativas com reflexos diretos no comércio internacional, dentre elas as consequências da Resolução 13 para os empresários do Paraná. “Esta é a principal alteração tributária de 2012 vinculada ao comércio internacional promovida pelo Senado Federal. A AHK estuda fazer uma ação coletiva já que afetará o dia a dia de nos nossos empresários”, afirma.
Os participantes dessa edição do Gietri viram o encontro como oportunidade de rever e discutir a nova resolução do senado. Carlos Eduardo Gasperin, advogado do Casilo Advogados diz que o evento foi positivo e serviu para que o empresariado paranaense marque posição contra os abusos previsto no Ajuste Sinief 19/2012. O advogado Guilherme Gomes de Oliveira Xavier, do mesmo escritório, acredita ser preciso que ações judiciais sejam pensadas e propostas para evitar que as empresas sejam compelidas a expor dados comerciais sigilosos que somente lhe dizem respeito.
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