O recente aumento do valor das mensalidades dos plano de saúde foi criticado, na Câmara Municipal, pelo líder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSB). “A Agência Nacional de Saúde atropelou os índices inflacionários e jogou para mais de 7 milhões de brasileiros uma conta que, com certeza, não estava no orçamento de ninguém, já que a maioria dos salários são reajustados pelo percentual da inflação”, protestou.
Segundo o vereador, a ANS aposta na aplicação variada do reajuste como forma de minimizar as reclamações por parte dos usuários, já que o reajuste será aplicado de acordo com o aniversário dos contratos, entre maio deste ano e abril de 2011. “Também não se pode acreditar que o reajuste foi estabelecido sem levar em conta a ampliação da lista de procedimentos médicos e odontológicos que as operadoras passaram a ser obrigadas a oferecer”, acrescenta.
Mario Celso diz que estudos mostram que a sistemática adotada pela ANS em relação aos planos privados de saúde vem colocando em risco especialmente a saúde dos aposentados. “Quanto mais a idade aumenta, mais a renda diminui, com a aposentadoria. Em paralelo, maior é o custo dos serviços de saúde com a entrada na terceira idade. Quando atinge uma certa idade, o idoso tem que recorrer a exames preventivos e surge uma relação de medicamentos que provocam 'rombos' no orçamento mensal. Muitos nem conseguem fazer prevenção, face ao grande número de medicamentos indicados. E muitos dos remédios são de uso contínuo, o que dificulta o controle financeiro da família. Assim, o reajuste aplicado acima da inflação representa um golpe mais forte naqueles que deveriam ter agora, na terceira idade, direito inalienável à saúde”, acrescenta o vereador.
Ainda segundo o Mario Celso, a opção pelos chamados planos coletivos, que são aqueles contratados por empresas ou entidades de classe, também não representa uma solução para os usuários. “Neste caso, o valor da mensalidade é menor, já que existe contrapartida por parte do contratante jurídico, mas uma pesquisa feita pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor mostrou que o tratamento dado a estes associados, em relação a exames ou procedimentos, pode levar até o dobro do tempo do que no caso do plano individual”, explicou.
Mario Celso defendeu uma reavaliação nos critérios da ANS quanto às atuais regras dos planos de saúde, para que nem os usuários sejam obrigados a parar de pagar em função dos custos, nem as operadoras dos sistemas venham a entrar em colapso em função da inadimplência. “É constitucional que a saúde é um dever do Estado, portanto está na hora do PAC da Saúde”, completou.
